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18 de Agosto de 2019

O que é pedalada fiscal? Um manual para não-economistas

Mercado Popular
Publicado por Mercado Popular
há 4 anos

Nesta semana, o Tribunal de Contas da União rejeitou a execução orçamentária de 2014 do governo federal. O relatório menciona que “2014 foi um sistemático e abrangente descumprimento de princípios basilares que regem a administração pública.” Um dos pontos basilares para essa rejeição foram as chamadas “pedaladas fiscais”. Mas o que são essas pedaladas e por que o governo se utilizou delas?

O que são pedaladas fiscais?

Pedaladas fiscais são operações atípicas, não previstas na legislação, utilizadas para maquiar o resultado das contas públicas. Um exemplo claro disso ocorreu por meio do sistema de distribuição dos benefícios sociais do governo. A população recebe esses benefícios em agências da Caixa Econômica Federal e o Governo Federal, por sua parte, tem um contrato com a Caixa que prevê uma remuneração ao banco pelos custos operacionais dessa distribuição.

Como os beneficiários recebem dinheiro dos programas sociais pela Caixa, o Governo Federal deve manter, junto àquela instituição financeira, uma conta com saldo positivo para a Caixa faça tais pagamentos. À medida que pagamentos são feitos, o governo deve sistematicamente depositar mais dinheiro nessas contas, mantendo nela um saldo positivo. Veja abaixo que, historicamente, esse modelo funcionou bem. A despeito de breves débitos com a Caixa (que usualmente não duravam mais de um mês), o governo entre 2004 e 2012 manteve um saldo junto ao banco público.

caixa

Contudo, a partir do último trimestre de 2013 o governo passou a Acumular amplas dívidas em seu saldo com a Caixa Econômica Federal. Veja abaixo.

pedaladasfiscais

Mas qual é o porquê disso? O melhor indicador de solidez fiscal do governo é a diferença entre tudo aquilo que o governo arrecada com tributos e tudo aquilo que o governo gasta antes de pagar os juros da dívida pública – chamado em economês de “resultado primário”. E o que isso tudo tem a ver com as tranferências do governo com a Caixa? – você pode estar se perguntando.

A questão é que quando o governo deixa de compensar a Caixa por meio desses depósitos sistemáticos, os governantes estão inflando artificialmente o resultado primário do governo. Como? A questão é que, apesar do gasto social ter efetivamente ocorrido, ele ainda não saiu das contas do Governo Federal – e sim da Caixa. Como o governo federal só saldou sua dívida de 2013 com a Caixa em janeiro de 2014, por exemplo, o resultado de 2013 ficou artificialmente inflado. Igualmente, o resultado do primeiro semestre de 2014, usado como referência para as eleições presidenciais, dava a impressão que a situação fiscal do governo era melhor do que realmente era.

Mas qual é o problema disso?

A Lei de Responsabilidade Fiscal proibe, em seu artigo 36, que um banco público financie os gastos do governo que o controla. No caso da Caixa, a entidade controladora é o Governo Federal, mas isso também é válido para governos estaduais. Por exemplo, o governo do Rio Grande do Sul não poderia ter suas despesas primárias financiadas pelo Banrisul.

A ideia por trás de tal proibição tem dois eixos principais. O primeiro é incentivar os diversos níveis de governo a terem orçamentos mais racionalizados, com gastos primários financiados com receitas primárias, sem que haja grandes dívidas deixadas para administrações futuras.

O segundo é fruto da experiência inflacionária brasileira. Até 1984, uma das causas da alta inflação sistêmica no Brasil era o fato dos governos estaduais e federal poderem financiar gastos por meio de bancos públicos. Depois desse financiamento, os bancos eram recapitalizados pelo Banco Central através de um mecanismo complicado chamado de “conta-movimento” (para entender mais dessa parte da história, clique aqui), que na prática significava que os políticos estaduais e federais poderiam imprimir quantidades ilimitadas de moeda, gerando ampla inflação. Para evitar esses problemas do passado, a Lei de Responsabilidade Fiscal traz essa proibição – que é bastante razoável.

O Tribunal de Contas da União entendeu que o atraso constante e sistemático do governo em seu saldo com a Caixa era equivalente a um financiamento de gastos públicos pela Caixa. Isso porque o governo acabou obrigando a Caixa a utilizar recursos próprios para arcar com obrigações que eram suas. O esquema é resumido na figura abaixo, disponível na página 600 do relatório do TCU sobre as contas de 2014.

credito

A Caixa deveria ser mero intermediário – ou seja, uma prestadora de serviços que usa de sua rede de agências para distribuir benefícios financiados com recursos do governo depositados em uma conta específica. Mas, com esses longos e robustos atrasos, ela precisou usar receitas próprias pra pagar em dia essas despesas primárias da União com gastos sociais. Esse ciclo é o que caracteriza o financiamento ilegal – a “pedalada fiscal”.

Quais as consequências disso para o futuro?

A mais importante consequência disso é uma importante sinalização no sentido da preservação dos princípios de responsabilidade fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco que ajuda a evitar o endividamento excessivo dos estados e também do governo federal. Ter uma dívida que não cresce ao longo do tempo é importante. Afinal de contas, como toda dívida precisa ser paga no futuro, uma dívida maior no presente significa maiores impostos ou menos serviços públicos no futuro. Nesses últimos anos, onde as pedaladas se fizeram mais presentes, também ocorreu uma deterioração na dívida do governo, que passou a aumentar em relação ao PIB.

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No longo prazo, é importante restaurar o compromisso com as regras de estabilidade fiscal e de transparência, responsabilidade e controle dos gastos públicos. Independentemente das consequências políticas das pedaladas fiscais, a sinalização do TCU é extremamente importante. Ela demonstra que as instituições brasileiras estão respondendo a pedaladas, jeitinhos e outras ilegalidades que revertem os importantes avanços estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é essencial para prosperidade futura do país, a despeito de qual governante esteja no poder.

37 Comentários

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A austeridade fiscal é fundamental para o desenvolvimento de um país justo e próspero. A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu um novo padrão de conduta aos nossos governantes e esse padrão deve ser mantido para o bem do Brasil. continuar lendo

Essa denominação "pedalada fiscal", é por demais tosca e mais apropriada para um espetáculo circense. O nome disso é "fraude fiscal" ou "fraude orçamentária" devidamente cumulada com "estelionato eleitoral". Eleitor enganado é eleitor roubado e não tem diferença, guardadas as devidas proporções, do conhecido conto do bilhete premiado.
Aliás, é bem pior, já que o conto do bilhete preniado é bem "manjado" e dele poucos serão vítimas prováveis. Já esse tipo de "burla" eleitoral, engana milhões de eleitores e lesa a fé pública de modo avassalador. O procedimento criminoso foi praticado com dolo e portanto, com a clara intenção de enganar os eleitores e deste modo levar franca vantagem sobre seus opositores. É lamentável que alguns "juristas" queiram reduzir este crime à figuração da insignificância. Enquanto isso, um certo delegado federal de RR indicia criminalmente uma faxineira pelo "roubo" de um bombom, É pra enfiar os dedos na argola e rasgar. continuar lendo

Excelente artigo, didático e bastante esclarecer; todavia, sinceramente, não consigo entender que a oposição ao governo eleito democraticamente de Dilma Roussef queira valer-se das dificuldades orçamentárias que ditaram a necessidade de estender por um período mais longo o débito com a CEF para justificar o impedimento da Presidenta. É preciso reconhecer e o artigo aponta para isso: pela falta orçamentária o gestor público pode merecer qualquer tipo de apenação, como, p. ex., multa, ainda que pesada; jamais, porém, a desproporcional e irrazoável pena de impeachment, como têm advogado políticos da oposição, hipocritamente esquecendo que também deram continuadas pedaladas quando governaram o País. continuar lendo

Luiz,
Você pode começar pensando, que se não fosse isso, a situação que estamos hoje (2015) teria ocorrido em 2014 ou até 2013. Significa por exemplo, que se a eleição fosse feita com a popularidade que a Dilma esta hoje, ela jamais teria sido eleita. Significa basicamente estelionato eleitoral.
Vale lembrar, no entanto, que o que se questiona não é efetivamente a incompetência do governo, isso jamais seria motivo para o impedimento (infelizmente eu acho). Mas pura e simplesmente o descumprimento da lei, pura e simplesmente isso. E olha que nossas leis, são brandas, principalmente para quem esta no poder. Com essas leis, hoje você pode tirar facilmente o Cunha se comprovado que ele mentiu, e não que ele roubou (ou quanto roubou, triste, né?).
Então perdoar um crime, de um presidente principalmente, por qualquer que seja o motivo que levou ao crime, não dá. Isso chama-se a lei de Gerson. Expressa na frase: Roubamos, mas nunca o Pais teve tanta evolução social.... pensa que se o objetivo fosse esse, não precisava roubar, simplesmente fazer o que tinha que ser fetio... Esqueça o "rouba mas faz" ... é bonito, mas não vai levar o Brasil para lugar nenhum.... alias é isso que ocorre hoje... continuar lendo

Curioso é que a estratégia de atrasar o repasse ao Banco Público, que honrou o compromisso (do governo) de repassar recursos ao Bolsa Família, tem ocorrido há mais de uma década, mas só virou alvo de desaprovação pelo TCU em 2015. Antes não era crime e passava batido. Mas no ano em que centenas de figurões da política brasileira e seus parceiros empresários corruptos estão sendo investigados e presos, o TCU se alia a oposição e usa a irregularidade para ajudar a derrubar a Presidência.
Enquanto isso, preservam um criminoso de verdade, com provas a granel de sua safadeza como Presidente do Congresso, apenas para servir de bonequinho da oposição para encaminhar o impeachment. Depois dessa tarefa, vai para a guilhotina.
Esse País é mesmo uma piada (de mau gosto) e o povo é tão trouxa que nem consegue entender a graça. continuar lendo

Há uma grande diferença, entre os períodos, e o que aconteceu neles:

"A despeito de breves débitos com a Caixa (que usualmente não duravam mais de um mês), o governo entre 2004 e 2012 manteve um saldo junto ao banco público."

"Como o governo federal só saldou sua dívida de 2013 com a Caixa em janeiro de 2014, por exemplo, o resultado de 2013 ficou artificialmente inflado. Igualmente, o resultado do primeiro semestre de 2014, usado como referência para as eleições presidenciais, dava a impressão que a situação fiscal do governo era melhor do que realmente era."

O governo federal SABIDAMENTE administrou mal o dinheiro, conscientemente, e, obviamente sabiam que haveria um rombo, porém não agiu antes, para a popularidade da presidente não cair, pois queria ser reeleita. Que político quer uma crise econômica no final de seu mandato? continuar lendo

É interessante notar que todos os levantamentos apontam para os benefícios sociais que a Caixa antecipou para a população e que, com certeza, não foi depositado em caderneta de poupança, aplicado em fundos, certificados e etc., mas serviu para alimentar, vestir, calçar, promover cultura, e outros itens para os mais pobres. Itens que, de maneira geral, como o dinheiro circula, fizeram com que comerciantes, donos de supermercados e de lojas diversas, pequenas médias e grandes, vendessem e realizassem seus lucros, contratando mão-de-obra, etc.
Chega a ser muito engraçado escutar de pequenos comerciantes de bairro as críticas ao governo por liberar "bolsa família". Pobre comerciante que não vê o quanto este benefício ajuda no seu negócio.
Quando o dinheiro público foi utilizado para o PROER, ou para financiar os projetos quase nunca realizados e mal fiscalizados (o que podemos dizer também dos benefícios sociais, claro), não li deste grupo que condena hoje, nenhuma linha.
Vivemos hoje, o que já aconteceu no passado, no nosso país. Diante de governos que contrariavam interesses e se fixavam nas camadas populares, mesmo que apenas para se manter no poder, vários argumentos surgem. Um acabou em "suicídio" (discurso oficial), o outro acabou com um golpe militar, seguido de morte ainda hoje duvidosa. E o terceiro? continuar lendo

Pois é...mas quem paga a conta não são os mesmos beneficiados por tais empréstimos e nem beneficiados pelo petrolão. Todo este assistêncialismo - sem controle nenhum - é mais do que eleitoreiro. Não, eu não concordo em pagar juros por projetos que não tem recursos. Trabalho, pago imposto, pago a conta e quero que os representantes no congresso, corruptos ou não, acabem com este descalabro. Que a justiça chegue para todos: um de cada vez. continuar lendo